Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.795, DE 20 DE OUTUBRO DE 1965

EMENTA: Modifica, sem aumento de depesas, distribuição de dotações consignadas na Lei nº 4.539, de 10 de dezembro de 1964.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/1965, Página 10889 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 42 Vol. 7 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 3067/1965

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ORÇAMENTO, 1965 - Alteração