Legislação Informatizada - LEI Nº 4.770, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965 - Veto

Veja também:

LEI Nº 4.770, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965

Dispõe sôbre a assistência financeira do Govêrno Federal a Estados e Municípios e dá outras providências.

MENSAGEM Nº 736, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965

     Comunica ao Senado Federal as razões por que resolveu vetar, parcialmente, o projeto de lei CN-8-65 que dispõe sôbre a assistência financeira do Governo Federal a Estados e Municípios, e dá outras providências. (Enc. ao S. F., em 15.9.65)

 


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 16/09/1965


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/1965, Página 9535 (Veto)