Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.768, DE 3 DE SETEMBRO DE 1965
EMENTA: Isenta de todos os impostos e taxas federais a Fundação Bienal de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/9/1965, Página 9145 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 153 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ISENÇÃO FISCAL - Imposto de importação - Imposto de consumo - Taxa aduaneira - Instituição cultural - São Paulo, SP