Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.762, DE 30 DE AGOSTO DE 1965
EMENTA: Modifica o art. 11 e seus parágrafos da Lei nº 1.493, de 13 de dezembro de 1951, alterados pela Lei nº 2.266, de 12 de julho de 1954, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/8/1965, Página 8841 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 150 Vol. 5 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/10/1965, Página 10585 (Promulgação de Vetos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO - Subvenção - Registro - TCU - Depósito - Banco do Brasil