Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.748, DE 11 DE AGOSTO DE 1965
EMENTA: Concede pensão especial a ex-aluno da Escola Técnico-Profissional "Almirante Ferraz" do Centro de Armamento da Marinha, do Ministério da Marinha.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/8/1965, Página 8121 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 139 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Concessão