Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.732, DE 14 DE JULHO DE 1965

EMENTA: Altera o artigo 5º da Lei Delegada nº 6, de 26 de setembro de 1962, que "autoriza a constituição da Companhia Brasileira de Alimentos e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/7/1965, Página 6745 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 59 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ISENÇÃO FISCAL - Imposto de importação - Imposto de consumo - Taxa aduaneira - Gêneros alimentícios - Cobal