Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.724, DE 9 DE JULHO DE 1965

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 70.058.304 (setenta milhões, cinqüenta e oito mil, trezentos e quatro cruzeiros), para atender às despesas com o pagamento da contribuição do Brasil relativa ao financiamento dos estudos preliminares necessários à construção do "Tampón del Darien", trecho da Estrada Pan-americana.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/7/1965, Página 6609 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 20 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Crédito especial - Construção - Rodovia