Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.719, DE 6 DE JULHO DE 1965

EMENTA: Eleva a pensão especial, concedida aos herdeiros de Clóvis Bevilacqua.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/7/1965, Página 6449 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 15 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Concessão