Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.706, DE 28 DE JUNHO DE 1965
EMENTA: Transfere a Seção de Irrigação da Divisão de Águas do Departamento Nacional da Produção Mineral, do Ministério das Minas e Energia, para o Serviço de Promoção Agropecuária, do Departamento de Promoção Agropecuária, do Ministério da Agricultura, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/1965, Página 6241 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA - DNPM - Seção - Transferência