Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.697, DE 22 DE JUNHO DE 1965
EMENTA: Dá nova redação ao § 2º e acrescenta mais um parágrafo ao art. 16 da Lei nº 4.328, de 30 de abril de 1964 (Código de Vencimentos dos Militares).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/6/1965, Página 5953 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 96 Vol. 3 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1965, Página 6117 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CVVM - Alteração