Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.681, DE 21 DE JUNHO DE 1965

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 39.412.700, destinado a atender às despesas com o prosseguimento das obras da Alfândega de Itajaí, Santa Catarina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/6/1965, Página 5857 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 90 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito especial - Despesa - Obra pública - Alfândega - Itajaí, SC