Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.651, DE 31 DE MAIO DE 1965

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 2.300.000.000,00 (dois bilhões e trezentos milhões de cruzeiros), para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1965, Página 5305 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 63 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Crédito especial - Reforço - Dotação orçamentária