Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.647, DE 31 DE MAIO DE 1965

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pela Presidência da República, o crédito especial de Cr$ 4.362.416,00 (quatro milhões trezentos e sessenta e dois mil quatrocentos e dezesseis cruzeiros), para atender a despesas que especifica, a cargo do Estado Maior das Forças Armadas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/6/1965, Página 5257 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 61 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Crédito especial - Reforço - Dotação orçamentária