Legislação Informatizada - LEI Nº 4.621, DE 30 DE ABRIL DE 1965 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 4.621, DE 30 DE ABRIL DE 1965
Dispõe sobre subscrição compulsória de Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional pelas pessoas que recebem remuneração classificável na cédula "C" de rendimento e dá outras providências.
(Publicada no D.O. de 30.4.1965)
Retificação
Na página 4.194, 1ª coluna, art. 7º, onde se lê: ...os recolhimentos pervistos nesta Lei, ... Leia-se: ... os recolhimentos previstos nesta lei, ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 05/05/1965
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/1965, Página 4341 (Retificação)