Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.617, DE 15 DE ABRIL DE 1965
EMENTA: Cria o Fundo do Exército, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/4/1965, Página 3833 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 33 Vol. 3 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/1965, Página 4194 (Retificação)
Observação:
Proposição originária: PLN 2/1965, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO DO EXÉRCITO (FEx) - Ministério da Guerra - criação - finalidade - Organização Administrativa
CRÉDITO ESPECIAL
CRÉDITO ESPECIAL