Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.617, DE 15 DE ABRIL DE 1965

EMENTA: Cria o Fundo do Exército, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/4/1965, Página 3833 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 33 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/1965, Página 4194 (Retificação)
Observação: Proposição originária: PLN 2/1965, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FUNDO DO EXÉRCITO (FEx) - Ministério da Guerra - criação - finalidade - Organização Administrativa
CRÉDITO ESPECIAL