Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.604, DE 30 DE MARÇO DE 1965
EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 7.036, de 10 de novembro de 1944, que reforma a Lei de Acidentes do Trabalho.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/4/1965, Página 3322 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 12 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Acidente de Trabalho - Ministério do Trabalho e da Previdência Social - Indenização - Alteração