Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.590, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1964
EMENTA: Dispõe sobre o custeio pela União, no exercício de 1960, dos serviços públicos transferidos para o Estado da Guanabara pela Lei n. 3752, de 14 de abril de 1960.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1964, Página 11444 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 471 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1964, Página 11453 (Veto)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
UNIÃO FEDERAL - Auxílio Financeiro - Manutenção - Serviço público - Órgão Público - Transferência - Guanabara