Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.587, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1964

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 47.130.000,00 (quarenta e sete milhões cento e trinta mil cruzeiros), destinado ao pagamento de despesas que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1964, Página 11556 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 456 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Crédito especial - Seca - Região Nordeste