Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.583, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1964

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 125.251.270,60 (cento e vinte e cinco milhões, duzentos e cinqüenta e um mil, duzentos e setenta cruzeiros e sessenta centavos), para pagamento de débitos da Divisão do Material do mesmo Ministério.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1964, Página 11555 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 454 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA SAÚDE - Crédito especial