Legislação Informatizada - LEI Nº 4.581, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1964 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 4.581, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1964
Dispõe sobre a venda das casas residenciais que integram a "Vila Demóstenes Rockert" em Fortaleza, a seus atuais ocupantes.
(Publicado no Diário Oficial de 17 de dezembro de 1964)
RETIFICAÇÃO
Na página 11.555, 4ª coluna, art. 3º, parágrafo único, onde se lê: ... o novo adquirente concessionário ou inquilino ... Leia-se: ... o novo adquirente cessionário ou inquilino ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 31/12/1964
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1964, Página 12081 (Retificação)