Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.581, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1964
EMENTA: Dispõe sobre a venda das casas residenciais que integram a "Vila Demóstenes Rockert" em Fortaleza, a seus atuais ocupantes.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1964, Página 11555 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 453 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1964, Página 12081 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Parecer nº 276-H de 26 de Novembro de 1965 (Consultoria Geral da República) - (Parecer).
Indexação
IMÓVEL - RFFSA - Aquisição - Servidor - Estabilidade - Rede de Viação Cearense - Fortaleza, CE