Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.579, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1964

EMENTA: Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 1.360.000,00 em favor do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1964, Página 11555 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 452 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1965, Página 36 (Retificação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/2/1965, Página 1193 (Retificação)
Proposição Originária:
Observação: A retificação feita no DOU de 05/01/1965 consta erroneamente a epígrafe como Lei nº 4.570 — DE 11 DEZEMBRO DE 1934.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
JUSTIÇA ELEITORAL - TRE - Bahia - Crédito Especial