Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.573, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1964

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - o crédito suplementar de Cr$ 2.507.880,00 (dois milhões, quinhentos e sete mil oitocentos e oitenta cruzeiros), em reforço de subconsignação que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1964, Página 11554 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 450 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
JUSTIÇA ELEITORAL - TRE - Crédito suplementar - Distrito Federal