Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.564, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1964

EMENTA: Dispõe sobre vencimentos e salários do pessoal da Rede Ferroviária Federal S.A. e dá outras providências.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1964, Página 11388 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 446 Vol. 7 (Publicação Original)

Texto - Republicação

Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1964, Página 11509 (Republicação)

Texto - Retificação

Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/2/1965, Página 2129 (Retificação)

Observação: Proposição originária: PLN 25/1964, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

FERROVIA - RFFSA - Vencimentos - Salário - Servidor
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Crédito especial