Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.553, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1964
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 34.800.000,00 às verbas que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1964, Página 11509 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 440 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito suplementar