Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei nº 4.540, de 10 de Dezembro de 1964

EMENTA: Dipõe sobre a elaboração e execução de Planos Quadrienais de Obras para a implantação do Plano Nacional de Viação.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1964, Página 11329 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 427 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação: /Há veto/

Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PLANO QUADRIENAL DE OBRAS - Implantação - PNV - Ministério da Viação e Obras Públicas - Elaboração - Execução
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Participação - Implantação - PNV - Aprovação - CNT
PLANO QUADRIENAL DE OBRAS - Recursos financeiros