Legislação Informatizada - LEI Nº 4.534, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1964 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 4.534, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1964
Autoriza o Poder Executivo a doar à Cúria Diocesana de Santos o domínio pleno ou útil de área de terreno localizada no Morro de Jabaquara, no Município de Santos.
(Publicada no Diário Oficial de 14-2-64)
RETIFICAÇÃO
Na ementa, onde se lê:
...Cúria Diocesana de Santos o domínio pleno...
Leia-se:
...Cúria Diocesana de Santos e domínio pleno...
No art. 1º, onde se lê:
...do Morro das Vigáras, em uma extensão...
Leia-se:
...do Morro das Vigárias, em uma extensão...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 02/02/1965
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/2/1965, Página 1257 (Retificação)