Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.534, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1964
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a doar à Cúria Diocesana de Santos o domínio pleno ou útil de área de terreno, localizada no Morro de Jabaquara, no Município de Santos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1964, Página 11385 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 421 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/2/1965, Página 1257 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TERRENO - Instituição religiosa - Santos, SP - Doação