Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.524, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1964
EMENTA: Isenta do imposto de importação e de consumo equipamento destinado à ampliação de usina siderúgica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1964, Página 11273 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 411 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1965, Página 36 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ISENÇÃO FISCAL - Imposto de importação - Imposto de consumo - Empresa de siderúrgica - Água Funda, SP