Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.520, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1964
EMENTA: Altera o parágrafo 1º do art. 4º da Lei nº 3.858, de 23 de dezembro de 1960.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1964, Página 11225 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 410 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PROFESSOR - Quadro de Pessoal - Universidade Federal - Juiz de Fora, MG - Prazo - Aproveitamento - Alteração