Legislação Informatizada - Lei nº 4.517, de 2 de Dezembro de 1964 - Retificação

Veja também:

Lei nº 4.517, de 2 de Dezembro de 1964

Altera o Código da Justiça Militar, aprovado pelo Decreto-Lei número 925, de 2 de dezembro de 1938.

RETIFICAÇÃO

Na 1ª página, 1ª coluna, onde se lê:

Lei nº 4.517 - de 29 de dezembro de 1964 ...

Leia-se:

Lei nº 4.517 - de 2 de dezembro de 1964 ...

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 16/12/1964

Publicação: