Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei nº 4.516, de 1º de Dezembro de 1964

EMENTA: Cria o Serviço Federal de Processamento de Dados, vinculado ao Ministério da Fazenda.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/1964, Página 11083 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 404 Vol. 7 (Publicação Original)

Observação: Proposição originária: PLN 18/1964, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

SERPRO - Ministério da Fazenda - Criação - Competência - Objetivo - Organização Administrativa
- Crédito Especial
PROCESSAMENTO DE DADOS