Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.514, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1964
EMENTA: Modifica dispositivo do decreto-lei nº 5.252, de 16 de fevereiro de 1943, que institui com personalidade própria de natureza autárquica, o Serviço de Navegação da Bacia do Prata, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/1964, Página 11083 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 403 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SNBP - Diretor - Competência - Alteração