Legislação Informatizada - Lei nº 4.513, de 1º de Dezembro de 1964 - Retificação
Veja também:
Lei nº 4.513, de 1º de Dezembro de 1964
Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor, a ela incorporado o patrimônio e as atribuições do Serviço de Assistência a Menores, e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial de 4 de dezembro de 1964)
RETIFICAÇÃO
Na alínea "a" do art. 4º, onde se lê: ... (SAM), uns móveis e imóveis ... Leia-se: ... (SAM), bens móveis e imóveis ...
No item III do Art. 9º, onde se lê: ... Presidente da República, que os destinará. Leia-se: ... Presidente da República, que as designará .
Na alínea "a" do Art. 13, onde se lê: ... Plano de Estrutura Administrativa, aprovada ... Leia-se: ... plano de estrutura administrativa, aprovada ...
Na alínea "b" do mesmo artigo, onde se lê: ... aprovar os planos de cada setor ... Leia-se: ... aprovar os planos parciais de cada setor ...
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1964, Página 11330 (Retificação)