Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.511, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1964

EMENTA: Dispõe sobre o meio circulante, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1964, Página 10979 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 397 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1964, Página 11389 (Retificação)
Observação: Proposição originária: PLN 21/1964, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

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