Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.501, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1964
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito suplementar de Cr$ 36.000.000,00 (trinta e seis milhões de cruzeiros) à verba que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/12/1964, Página 10921 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 151 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1964, Página 11275 (Retificação)
Observação:
Proposição originária: PLN 17/1964, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito suplementar