Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.500, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1964

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Supremo Tribunal Federal - o crédito suplementar de Cr$ 1.580.200,00 em reforço de dotação que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/12/1964, Página 10921 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 151 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Supremo Tribunal Federal - Crédito suplementar