Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.498, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1964
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito suplementar de Cr$ 226.403.500,00 à verba que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/12/1964, Página 10921 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 150 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA SAÚDE - Crédito suplementar