Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.497, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1964

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 20.000.000,00 (vinte milhões de cruzeiros), à verba que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/12/1964, Página 10921 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 140 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito suplementar