Legislação Informatizada - Lei nº 4.494, de 25 de Novembro de 1964 - Retificação
Veja também:
Lei nº 4.494, de 25 de Novembro de 1964
Regula a Locação de Prédios Urbanos.
RETIFICAÇÃO
Onde se lê: letras imobiliárias criadas peda...
Leia-se: letras imobiliárias criadas pela...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 05/01/1965
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1965, Página 36 (Retificação)