Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.486, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1964

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 17.005.578,00 (dezessete milhões, cinco mil, quinhentos e setenta e oito cruzeiros) à verda que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/11/1964, Página 10641 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 129 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito suplementar