Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.478, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1964

EMENTA: Cria, na 8ª Região da Justiça do Trabalho, cargos e funções necessários ao funcionamento das Juntas de Conciliação e Julgamento de Manaus e Parintins, no Estado do Amazonas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/1964, Página 10395 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 87 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
JUSTIÇA DO TRABALHO - Cargo público - Manaus, AM - Parintins, AM - Criação