Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.475, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1964

EMENTA: Concede pensão especial a Lucinda de Jesus Maduro, viúva de José Augusto Maduro.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/1964, Página 10394 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 86 Vol. 7 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 2290/1964

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PENSÃO ESPECIAL - Concessão