Legislação Informatizada - LEI Nº 4.468, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1964 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 4.468, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1964
Autoriza a abertura pelo Ministério da Viação e Obras Públicas do crédito especial de Cr$ 5.000.000.000,00 para atender ao pagamento de débitos anteriormente acumulados.
(Publicado no Diário Oficial de 16 de novembro de 1964)
RETIFICAÇÃO
Primeira página, 2ª coluna, após o número e data da lei, leia-se: Autoriza a abertura pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, do crédito especial de Cr$ 5.000.000.000,00, para atender ao pagamento de débitos anteriores acumulados.
Na 3ª coluna, nas assinaturas, onde se lê:
H. Castello Branco
Otávio Gouveia de Bulhões
Leia-se: H. Castello Branco
Otávio Gouveia de Bulhões
Juarez Tavora.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 24/11/1964
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1964, Página 10697 (Retificação)