Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.468, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1964
EMENTA: Autoriza a abertura pelo Ministério da Viação e Obras Públicas do crédito especial de Cr$ 5.000.000.000,00 para atender ao pagamento de débitos anteriormente acumulados.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/11/1964, Página 10337 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 81 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1964, Página 10697 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Crédito especial - APRJ