Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.459, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1964

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 107.484.000,00, para atender às despesas com o comparecimento do Episcopado brasileiro ao Concílio Ecumênico Vaticano II.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/1964, Página 10169 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 73 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO RELAÇÕES EXTERIORES - Crédito especial