Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.455, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1964

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 797.904.300,00, para atender às despesas de custeio dos serviços mecanizados do referido Ministério.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/11/1964, Página 10121 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 71 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito especial