Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.445, DE 29 DE OUTUBRO DE 1964

EMENTA: Altera diposições da Lei nº 3.682, de 7 de dezembro de 1959, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício de 1960.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/1964, Página 9921 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 46 Vol. 7 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 1643/1960

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ORÇAMENTO, 1960 - União Federal - Alteração