Legislação Informatizada - LEI Nº 4.441, DE 29 DE OUTUBRO DE 1964 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 4.441, DE 29 DE OUTUBRO DE 1964
Altera o art. 14 da Lei nº 3.750, de 11 de abril de 1960, que autoriza o Poder Executivo a transformar em Fundação o Serviço Especial de Saúde Pública e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial de 30 de outubro de 1964)
RETIFICAÇÃO
Na ementa, onde se lê: ... O Poder Executivo e transformar em fundação ... Leia-se: ... o Poder Executivo a transformar em fundação ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 06/11/1964
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/11/1964, Página 10017 (Retificação)