Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.429, DE 14 DE OUTUBRO DE 1964

EMENTA: Autoriza a Associação Civil "Lar Proletário" a transferir, à Fundação Leão XIII, o imóvel situado à Rua Ricardo Machado, no Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/10/1964, Página 9489 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 23 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/10/1964, Página 9595 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IMÓVEL - Autorização - Instituição Assistencial - Transferência - Terreno
INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL - Impostos - Isenção